REsp 2137525 - ACORDAO

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A pretensão de majorar a fração da diminuição da pena pela tentativa exige reexame do iter criminis e das provas para avaliar quão próxima esteve a consumação, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo manteve-se a redução aplicada (1/3) e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JONAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Tentado, Iter Criminis, Redução Da Pena Por Tentativa, Súmula 7/stj, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Furto Tentado Iter Criminis Redução Da Pena Por Tentativa Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

JONAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 quantum da redução da pena pela tentativa (fração aplicada 1/3 vs pleiteada 1/2)
  3. 3 necessidade de revolvimento do iter criminis para majorar a fração de diminuição

Ratio Decidendi

A pretensão de majorar a fração da diminuição da pena pela tentativa exige reexame do iter criminis e das provas para avaliar quão próxima esteve a consumação, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo manteve-se a redução aplicada (1/3) e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.