AREsp 2599636 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente da materialidade e autoria do furto na forma tentada e a comprovação das qualificadoras (rompimento de obstáculo e escalada) pelo laudo pericial; os maus antecedentes foram devidamente registrados e considerados com trânsito em julgado; e a pretensão de revisão das conclusões fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo violação legal manifesta que autorizasse interferência na dosimetria.

Parties
Apelante / Réu: CARLOS; Vítima (proprietário Do Estabelecimento): Tony Sakae Taira; Parte Recorrida / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Tentado, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras: Rompimento De Obstáculo E Escalada, Prova Pericial, Mau Antecedentes, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Tentado Dosimetria Da Pena Qualificadoras: Rompimento De Obstáculo E Escalada Prova Pericial Mau Antecedentes Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CARLOS

Apelante / Réu

Tony Sakae Taira

Vítima (proprietário Do Estabelecimento)

Ministério Público Federal

Parte Recorrida / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, 158 e 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada violação dos arts. 59 e 155, §4º, do Código Penal
  3. 3 suficiência probatória para condenação por furto tentado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente da materialidade e autoria do furto na forma tentada e a comprovação das qualificadoras (rompimento de obstáculo e escalada) pelo laudo pericial; os maus antecedentes foram devidamente registrados e considerados com trânsito em julgado; e a pretensão de revisão das conclusões fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo violação legal manifesta que autorizasse interferência na dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.