HC 941024 - DECISAO

HC 941024 - DECISAO

Embora não se conheça do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, o STJ, de ofício, reconheceu serem aplicáveis os parâmetros do Tema Repetitivo n. 585 para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência no caso concreto (tendo sido considerada apenas uma condenação na segunda fase), resultando na fixação da pena em 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa.

Parties
Paciente: ARLEN MATOS DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido por substituição de recurso próprio; ordem concedida de ofício para compensar a reincidência com a confissão espontânea e reduzir a pena
Legal Topics
Furto Tentado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Inicial

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Parties

ARLEN MATOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto praticado
  2. 2 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 justificação do aumento da pena-base por maus antecedentes

Ratio Decidendi

Embora não se conheça do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, o STJ, de ofício, reconheceu serem aplicáveis os parâmetros do Tema Repetitivo n. 585 para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência no caso concreto (tendo sido considerada apenas uma condenação na segunda fase), resultando na fixação da pena em 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por substituição de recurso próprio; ordem concedida de ofício para compensar a reincidência com a confissão espontânea e reduzir a pena

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio.
  • Concedo a ordem, de ofício, para compensar a reincidência com a confissão espontânea, fixando a pena do paciente em 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais 8 dias-multa.