HC 996081 - DECISAO

HC 996081 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram que a narrativa da vítima foi corroborada por laudo pericial, a fração de diminuição pela tentativa foi adequada, e a reincidência e maus antecedentes justificam a fixação de regimes mais gravosos e impedem a substituição por penas restritivas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: ALDAIR JOSE VALENTIM DA COSTA; Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Furto Tentado, Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reincidência, Tentativa, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reincidência Tentativa +1 more

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Parties

ALDAIR JOSE VALENTIM DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por lesão corporal
  2. 2 adequação da fração de diminuição pela tentativa
  3. 3 possibilidade de redução do regime inicial e substituição da pena por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram que a narrativa da vítima foi corroborada por laudo pericial, a fração de diminuição pela tentativa foi adequada, e a reincidência e maus antecedentes justificam a fixação de regimes mais gravosos e impedem a substituição por penas restritivas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.