HC 998315 - DECISAO

HC 998315 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do processo n. 5002314-94.2025.8.24.0523, o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA; Impetrante: defesa; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Furto Tentado, Fiança, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Fiança Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALEX DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão unicamente pela ausência de pagamento de fiança
  2. 2 possibilidade de redução de fiança
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do processo n. 5002314-94.2025.8.24.0523, o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.