AREsp 2705328 - DECISAO

AREsp 2705328 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ sobre exigência de prova pericial para a qualificadora de escalada e na inexistência de prova testemunhal ou documental que a demonstrasse de forma inconteste no caso concreto, afastou-se a qualificadora da escalada e redimensionou-se a pena para a modalidade de furto simples, fixando-se a pena definitiva em 4 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 4 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: LUAN ROBERTO LAURENTINO DE SOUSA; Recorrido/ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento)
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Furto Tentado, Furto Simples, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Furto Simples Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria +2 more

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Parties

LUAN ROBERTO LAURENTINO DE SOUSA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT

Recorrido/ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta do recorrente consistiu em atos preparatórios ou em início de execução (atipicidade)
  2. 2 se a qualificadora da escalada pode ser mantida sem a realização de perícia
  3. 3 necessidade de evitar o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ sobre exigência de prova pericial para a qualificadora de escalada e na inexistência de prova testemunhal ou documental que a demonstrasse de forma inconteste no caso concreto, afastou-se a qualificadora da escalada e redimensionou-se a pena para a modalidade de furto simples, fixando-se a pena definitiva em 4 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 4 dias-multa.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • afastar a qualificadora da escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal
  • redimensionar a conduta para furto simples (art. 155, caput, do CP)