REsp 2158696 - DECISAO

REsp 2158696 - DECISAO

Mantida a fração de 1/3 para a tentativa por entender-se que o iter criminis estava bastante próximo da consumação (réu já havia ingressado no local e separado a res furtiva, sendo surpreendido), e mantido o regime inicial fechado ante a existência de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e multirreincidência específica, fatos suficientes para justificar, conforme jurisprudência do STJ, a escolha de regime mais gravoso apesar da pena final ser inferior a quatro anos.

Parties
Recorrente: DANIEL FERNANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Tentado, Fração Da Tentativa (art. 14, II, Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Fração Da Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria Maus Antecedentes Reincidência

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Parties

DANIEL FERNANDO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quantum de redução aplicável à tentativa (art.14, II, CP)
  2. 2 fixação do regime inicial fechado apesar de pena inferior a quatro anos
  3. 3 valoração do iter criminis para graduar a tentativa

Ratio Decidendi

Mantida a fração de 1/3 para a tentativa por entender-se que o iter criminis estava bastante próximo da consumação (réu já havia ingressado no local e separado a res furtiva, sendo surpreendido), e mantido o regime inicial fechado ante a existência de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e multirreincidência específica, fatos suficientes para justificar, conforme jurisprudência do STJ, a escolha de regime mais gravoso apesar da pena final ser inferior a quatro anos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.