AREsp 2934673 - ACORDAO

AREsp 2934673 - ACORDAO

Mantida a fração de redução de 1/3 porque a execução do crime avançou de forma significativa, com a agravante flagrada de posse das chaves próxima ao veículo, de modo que não há fundamento suficiente para majorar a redução para 2/3 em sede de agravo regimental.

Parties
Agravante: TATIANA SAYONARA CALIXTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Tentado, Tentativa, Fração De Redução Pela Tentativa, Iter Criminis
Direito Penal Furto Tentado Tentativa Fração De Redução Pela Tentativa Iter Criminis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TATIANA SAYONARA CALIXTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a redução da pena pela tentativa deve ser aplicada na fração máxima de 2/3 quando a agravante não chegou a entrar no veículo

Ratio Decidendi

Mantida a fração de redução de 1/3 porque a execução do crime avançou de forma significativa, com a agravante flagrada de posse das chaves próxima ao veículo, de modo que não há fundamento suficiente para majorar a redução para 2/3 em sede de agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que redimensionou a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa.