AREsp 2629875 - DECISAO

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Conhecido o agravo, manteve-se a compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, por se tratar de confissão qualificada que justifica fração redutora inferior, em consonância com precedentes desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: JEFFERSON RENAN DA SILVA BORGES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Tentado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Atenuantes E Agravantes, Compensação De Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Atenuantes E Agravantes Compensação De Agravantes E Atenuantes

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Parties

JEFFERSON RENAN DA SILVA BORGES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 caráter da confissão qualificada e sua repercussão na fixação da fração atenuante
  3. 3 quantificação da diminuição de pena na tentativa (art. 14, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se a compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, por se tratar de confissão qualificada que justifica fração redutora inferior, em consonância com precedentes desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.