AREsp 2434140 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas idôneas (depoimentos da vítima e policiais e laudo pericial sobre escalada).

Parties
Recorrente / Acusado: Lenine Luis Esteves; Vítima: Colégio São Gabriel; Representante Da Vítima / Ofendido: Vagner Evaristo de Moura; Policial Militar / Testemunha: João Manoel; Policial Militar / Testemunha: Jennifer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Tentado, Insuficiência De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Dosimetria, Qualificadora De Escalada
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Insuficiência De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Dosimetria Qualificadora De Escalada

Case Brief

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Parties

Lenine Luis Esteves

Recorrente / Acusado

Colégio São Gabriel

Vítima

Vagner Evaristo de Moura

Representante Da Vítima / Ofendido

João Manoel

Policial Militar / Testemunha

Jennifer

Policial Militar / Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é possível reexaminar em recurso especial condenação por furto tentado diante de alegação de insuficiência probatória sem incorrer no óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Suficiência das provas de autoria e materialidade
  3. 3 Aplicação do princípio do livre convencimento motivado na apreciação das provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas idôneas (depoimentos da vítima e policiais e laudo pericial sobre escalada).

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial