REsp 2172321 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por conjunto robusto de provas testemunhais, documentais, fotográficas e pela confissão, tornando prescindível a perícia técnica no caso; e que a atenuante da confissão espontânea não autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal, conforme Súmula 231/STJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA; Recorrente: TIAGO CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Furto Tentado Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Atenuante Da Confissão Espontânea, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Furto Tentado Qualificado Rompimento De Obstáculo Atenuante Da Confissão Espontânea Prova Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA

Recorrente

TIAGO CAETANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser mantida sem exame pericial quando comprovada por outros meios de prova?
  2. 2 A incidência da atenuante da confissão espontânea autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por conjunto robusto de provas testemunhais, documentais, fotográficas e pela confissão, tornando prescindível a perícia técnica no caso; e que a atenuante da confissão espontânea não autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal, conforme Súmula 231/STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Manter a qualificadora de rompimento de obstáculo.