RHC 197037 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e fracionamento de drogas (250,67g de maconha em 4 porções; 94,44g de cocaína em 103 porções) e indicativos de periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: GILSON MARIANO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GILSON MARIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e fracionamento de drogas (250,67g de maconha em 4 porções; 94,44g de cocaína em 103 porções) e indicativos de periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.