HC 896762 - DECISAO

HC 896762 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos (relatórios de interceptação, quebras de sigilo, inteligência financeira e movimentações bancárias) que demonstram a existência de organização criminosa em atividade, o risco concreto de reiteração delitiva, a gravidade e sofisticação das fraudes...

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Parties
Paciente: JEREMIAS PAES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Interceptação Telefônica, Inteligência Financeira (rif Coaf)
Estelionato Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Presunção De Inocência +3 more

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Parties

JEREMIAS PAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo de custódia provisória
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos (relatórios de interceptação, quebras de sigilo, inteligência financeira e movimentações bancárias) que demonstram a existência de organização criminosa em atividade, o risco concreto de reiteração delitiva, a gravidade e sofisticação das fraudes e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; somado à complexidade do feito, afasta-se a alegação de excesso de prazo e se considera inadequada a aplicação, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.