RHC 140312 - DECISAO

RHC 140312 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora a prisão preventiva seja admitida quando fundamentada em elementos concretos, o decreto prisional adotou fundamentação genérica e baseada em presunções/conjecturas, sem justificação concreta suficiente diante da pequena quantidade de droga apreendida (2,01 g de maconha e 2,09 g de crack) e da jurisprudência da Sexta Turma que exige especial justificação para prisão por risco social quando a quantidade é não relevante, tornando a custódia ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: Sandro Alberto Santiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Do Relator
Outcome
Deferido provimento liminar ao habeas corpus para determinar a soltura do recorrente Sandro Alberto Santiago, ressalvando-se a possibilidade de fixação de medida cautelar diversa da prisão pelo juízo de primeiro grau, mediante decisão fundamentada.
Legal Topics
Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Gravidade Abstrata Do Delito
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Sandro Alberto Santiago

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Relevância da quantidade apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora a prisão preventiva seja admitida quando fundamentada em elementos concretos, o decreto prisional adotou fundamentação genérica e baseada em presunções/conjecturas, sem justificação concreta suficiente diante da pequena quantidade de droga apreendida (2,01 g de maconha e 2,09 g de crack) e da jurisprudência da Sexta Turma que exige especial justificação para prisão por risco social quando a quantidade é não relevante, tornando a custódia ilegal.

Court Disposition

Deferido provimento liminar ao habeas corpus para determinar a soltura do recorrente Sandro Alberto Santiago, ressalvando-se a possibilidade de fixação de medida cautelar diversa da prisão pelo juízo de primeiro grau, mediante decisão fundamentada.

Orders

  • Soltura do recorrente Sandro Alberto Santiago
  • Possibilidade de fixação de medida cautelar diversa da prisão pelo juízo de piso, por decisão fundamentada