RHC 142916 - DECISAO

RHC 142916 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; manteve-se o provimento denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (resistência violenta a policial), risco de reiteração delitiva (recidiva e cumprimento de pena por tráfico) e notícias de atuação como comandante do tráfico, além da ausência de comprovação dos requisitos para benefícios relacionados à pandemia; o habeas corpus não é via adequada para revolver provas de materialidade/autorias.

Parties
Recorrente: ANIVALDO MARTINS MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, no mais, desprovido.
Legal Topics
Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Recomendação N. 62 Do CNJ
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Parties

ANIVALDO MARTINS MARIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; manteve-se o provimento denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (resistência violenta a policial), risco de reiteração delitiva (recidiva e cumprimento de pena por tráfico) e notícias de atuação como comandante do tráfico, além da ausência de comprovação dos requisitos para benefícios relacionados à pandemia; o habeas corpus não é via adequada para revolver provas de materialidade/autorias.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, no mais, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, no mais, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.