RHC 145943 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu não configurar constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade do paciente (suposto chefe de facção ligada ao Comando Vermelho), além de antecedentes e inquéritos em curso — e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: COSMO ROSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Materialidade E Indícios De Autoria
Penal Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

COSMO ROSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu não configurar constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade do paciente (suposto chefe de facção ligada ao Comando Vermelho), além de antecedentes e inquéritos em curso — e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.