AREsp 2945729 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não se comprovou omissão apta a ensejar reforma nos termos do art.1.022 do CPC, a perícia judicial foi considerada suficiente e respaldada por levantamento geodésico e documentos oficiais, a exigência do georreferenciamento não se aplica à fase de conhecimento da ação demarcatória que não altera de imediato o registro, e a eventual rediscussão da suficiência técnica do laudo demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se exige citação de todos os confrontantes além dos proprietários da linha demarcanda.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE MYRTHS MARIA MEIRA E SILVA; Confrontante: Scheffer Agro Florestal Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (relacionado a Ação Demarcatória) / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Georreferenciamento, Prova Pericial, Ação Demarcatória, Súmula 7/stj, Litisconsórcio Passivo, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Registral Direito Imobiliário Georreferenciamento Prova Pericial Ação Demarcatória Súmula 7/stj Litisconsórcio Passivo +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE MYRTHS MARIA MEIRA E SILVA

Agravante

Scheffer Agro Florestal Ltda.

Confrontante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (relacionado a Ação Demarcatória) / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art.176 da Lei n.6.015/1973 (georreferenciamento) à fase de conhecimento da ação demarcatória
  2. 2 Possível omissão do acórdão estadual nos termos do art.1.022 do CPC
  3. 3 Suficiência e validade do laudo pericial que não realizou georreferenciamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não se comprovou omissão apta a ensejar reforma nos termos do art.1.022 do CPC, a perícia judicial foi considerada suficiente e respaldada por levantamento geodésico e documentos oficiais, a exigência do georreferenciamento não se aplica à fase de conhecimento da ação demarcatória que não altera de imediato o registro, e a eventual rediscussão da suficiência técnica do laudo demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se exige citação de todos os confrontantes além dos proprietários da linha demarcanda.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art.85, §11, do CPC.