REsp 2213586 - DECISAO

REsp 2213586 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou precedentes contemporâneos aptos a distinguir a jurisprudência invocada; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inaplicabilidade do georreferenciamento por não haver alteração do registro imobiliário.

Parties
Recorrente: ARNOLA CECILIA RIETZLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Georreferenciamento, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Ação De Demarcação E Divisão De Terras, Imissão Na Posse, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Registros Públicos Georreferenciamento Prova Pericial Súmula 7/stj Ação De Demarcação E Divisão De Terras Imissão Na Posse +1 more

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Parties

ARNOLA CECILIA RIETZLER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 369, 371 e 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil
  2. 2 alegação de omissão com base no art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 exigência de georreferenciamento (art. 225 da Lei nº 6.015/1973 e art. 9º do Decreto nº 4.449/2002)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou precedentes contemporâneos aptos a distinguir a jurisprudência invocada; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inaplicabilidade do georreferenciamento por não haver alteração do registro imobiliário.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por Arnola Cecilia Rietzler.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.