AREsp 3021663 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatando ausência de prova de que a recorrida tenha, exclusivamente e por ato omissivo ou voluntário, determinado o descumprimento da liminar; além disso, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora: empresa autora; Ex Conselheiro: Rizzieri Bortolini; Ex Administradora / Diretora Presidente: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gestão De Negócios, Responsabilidade De Administradores, Indenização Por Dano Patrimonial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Societário Responsabilidade Civil Processo Civil Gestão De Negócios Responsabilidade De Administradores Indenização Por Dano Patrimonial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

empresa autora

Autora

Rizzieri Bortolini

Ex Conselheiro

recorrida

Ex Administradora / Diretora Presidente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova de que a ex-administradora agiu exclusivamente para descumprir a liminar
  2. 2 suficiência de fundamentação do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatando ausência de prova de que a recorrida tenha, exclusivamente e por ato omissivo ou voluntário, determinado o descumprimento da liminar; além disso, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se