AREsp 1979374 - DECISAO

AREsp 1979374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para decidir não conhecer do recurso especial porque o enfrentamento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, a perícia judicial foi considerada idônea e não impugnada por prova técnica contrária.

Parties
Agravante/recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em grau recursal
Legal Topics
Glosa Contratual, Contrato De Prestação De Serviços Médicos, Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc), Recurso Especial E Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios (art.85, §11 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Glosa Contratual Contrato De Prestação De Serviços Médicos Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc) Recurso Especial E Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusulas contratuais e validade das glosas
  2. 2 ônus da prova e avaliação da perícia
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para decidir não conhecer do recurso especial porque o enfrentamento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, a perícia judicial foi considerada idônea e não impugnada por prova técnica contrária.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em grau recursal

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial