REsp 2206133 - DECISAO

REsp 2206133 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (verificação de falha na prestação de serviço) decidida pelo Tribunal de origem com fundamento em provas (contratos com assinatura eletrônica, selfie, IP, geolocalização e discrepância entre valores), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Golpe Bancário, Fraude Bancária, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Contratos De Empréstimo, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 falha na prestação de serviço da instituição financeira
  2. 2 nexo causal entre conduta do banco e a fraude praticada por terceiro
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (verificação de falha na prestação de serviço) decidida pelo Tribunal de origem com fundamento em provas (contratos com assinatura eletrônica, selfie, IP, geolocalização e discrepância entre valores), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.