AREsp 2785528 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque o TJSP, na análise das provas, concluiu que houve culpa exclusiva do autor, que realizou depósitos a terceiros sem vínculo com a instituição mesmo após conhecimento da fraude, rompendo o nexo causal e excluindo o dever de indenizar do réu Millennium; a apreciação contrária exigiria reexame de prova em confronto com a Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Autor; Réu: MILLENNIUM BCP; Réu: MILLENNIUM BCP ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Réu: CARLOS EDUARDO RODRIGUES; Réu: VITOR VELARDO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/2015)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Golpe Do Empréstimo, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Golpe Do Empréstimo Culpa Exclusiva Do Consumidor Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Danos Morais +1 more

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Parties

Autor

Autor

MILLENNIUM BCP

Réu

MILLENNIUM BCP ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Réu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

Réu

VITOR VELARDO DA CRUZ

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14, §3º, II do CDC (culpa exclusiva do consumidor)
  2. 2 Necessidade de prova da falha de segurança do fornecedor e do nexo causal
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o TJSP, na análise das provas, concluiu que houve culpa exclusiva do autor, que realizou depósitos a terceiros sem vínculo com a instituição mesmo após conhecimento da fraude, rompendo o nexo causal e excluindo o dever de indenizar do réu Millennium; a apreciação contrária exigiria reexame de prova em confronto com a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (artigo 85, § 11, do CPC/2015) pela fixação anterior no patamar máximo permitido em lei.
  • Publique-se e intimem-se.