AREsp 2501229 - DECISAO

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O STJ reconheceu que, diante da possibilidade de identificação eletrônica de transações atípicas e da condição de hipervulnerabilidade dos consumidores, a instituição financeira pode ser responsabilizada objetivamente por fraudes como o golpe do motoboy quando houver falha na prestação do serviço; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja avaliada a extensão dos danos morais e materiais.

Parties
Agravante: MARIA DA LUZ SOUZA CORDEIRO; Agravante: SILVIO PLANTES CORDEIRO; Recorrida: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; retorno dos autos ao Tribunal de origem para apuração da extensão dos danos morais e materiais.
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Fraude Bancária, Uso De Cartão E Senha, Danos Materiais E Morais, Súmula 479/stj, Tema Nº 466/stj, Súmula Nº 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Golpe Do Motoboy Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Fraude Bancária +5 more

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Parties

MARIA DA LUZ SOUZA CORDEIRO

Agravante

SILVIO PLANTES CORDEIRO

Agravante

CEF

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira responde objetivamente por fraude conhecida como golpe do motoboy
  2. 2 Se houve falha na prestação do serviço bancário por não identificar e bloquear operações atípicas
  3. 3 Se a culpa exclusiva do consumidor afasta a responsabilidade objetiva do banco

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, diante da possibilidade de identificação eletrônica de transações atípicas e da condição de hipervulnerabilidade dos consumidores, a instituição financeira pode ser responsabilizada objetivamente por fraudes como o golpe do motoboy quando houver falha na prestação do serviço; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja avaliada a extensão dos danos morais e materiais.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; retorno dos autos ao Tribunal de origem para apuração da extensão dos danos morais e materiais.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem para que avalie a extensão dos danos morais e materiais sofridos pelos recorrentes.
  • Publique-se.