AREsp 2597517 - DECISAO

AREsp 2597517 - DECISAO

Reconhecida a falha na prestação de serviço do banco (movimentação financeira atípica e inação), aplicando-se o entendimento dominante desta Corte e a Súmula 568/STJ, concluiu-se pela configuração do dano moral decorrente do golpe do motoboy, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para condenar o banco ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais e ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.

Parties
Agravante: ALÍPIO KENEVITZ MARQUES; Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Provido (agravo Em Recurso Especial Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Indenização
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Golpe Do Motoboy Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

ALÍPIO KENEVITZ MARQUES

Agravante

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Agravado

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Provido (agravo Em Recurso Especial Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se o banco responde objetivamente por danos decorrentes do golpe do motoboy quando há falha na prestação do serviço
  2. 2 Caracterização do dano moral e necessidade (ou não) de prova específica do sofrimento quando aplicada a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e precedentes da 3ª Turma

Ratio Decidendi

Reconhecida a falha na prestação de serviço do banco (movimentação financeira atípica e inação), aplicando-se o entendimento dominante desta Corte e a Súmula 568/STJ, concluiu-se pela configuração do dano moral decorrente do golpe do motoboy, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para condenar o banco ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais e ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 577/579 (e-STJ).
  • Conhecer do agravo e do recurso especial.