REsp 2094983 - DECISAO

REsp 2094983 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de alterar o entendimento do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (reconhecimento da culpa concorrente do autor ao entregar o cartão a terceiro), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim mantém-se a conclusão de que, apesar da falha do banco, há culpa concorrente e restituição parcial.

Parties
Recorrente: DOGIVAL DIAS DOS ANJOS; Réu: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Responsabilidade Por Fraude, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova (art. 6º, VIII, Cdc), Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Golpe Do Motoboy Responsabilidade Por Fraude Culpa Concorrente Ônus Da Prova (art. 6º, Viii, Cdc) Danos Morais +2 more

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Parties

DOGIVAL DIAS DOS ANJOS

Recorrente

instituição bancária

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 3º, §2º, 6º, VIII, e 14, do CDC e 927 do CPC/15
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por operações fraudulentas
  3. 3 aplicabilidade da culpa concorrente do consumidor

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de alterar o entendimento do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (reconhecimento da culpa concorrente do autor ao entregar o cartão a terceiro), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim mantém-se a conclusão de que, apesar da falha do banco, há culpa concorrente e restituição parcial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.