AREsp 2917023 - DECISAO

AREsp 2917023 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo; constatou‑se preclusão quanto à matéria abrangida por tese repetitiva (Tema 466/STJ) e que o acórdão de origem fundamentou suficientemente a responsabilização objetiva do banco pela falha na prestação do serviço diante de movimentações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos correntistas; como modificar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor/agravado: JOÃO ERNESTO MAGRI; Réu/agravante: BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Falha Na Prestação Do Serviço, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Fatos E Provas, Preclusão Processual, Recursos Repetitivos (tema 466/stj)
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Golpe Do Motoboy Falha Na Prestação Do Serviço Responsabilidade Objetiva Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

JOÃO ERNESTO MAGRI

Autor/agravado

BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à matéria abrangida por tese repetitiva (Tema 466/STJ)
  2. 2 possibilidade de responsabilização objetiva do banco por golpes do "motoboy" quando comprovada falha na prestação do serviço
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo; constatou‑se preclusão quanto à matéria abrangida por tese repetitiva (Tema 466/STJ) e que o acórdão de origem fundamentou suficientemente a responsabilização objetiva do banco pela falha na prestação do serviço diante de movimentações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos correntistas; como modificar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial