REsp 2229245 - ACORDAO

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Havendo movimentações manifestamente atípicas em relação ao padrão de consumo da correntista, realizadas em curto espaço de tempo, incumbe à instituição financeira o dever de verificar e impedir tais operações; a ocorrência dessas movimentações revela defeito na prestação do serviço bancário e afasta a tese de culpa exclusiva da vítima, devendo ser declarada a inexigibilidade das transações e condenada a instituição à restituição do montante previamente existente na conta, atualizado, com apuração dos danos materiais e morais em liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: MARIA TEREZINHA MALDOTTI GAVA; Recorrido: instituição financeira recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Falha Na Prestação De Serviço, Movimentações Atípicas, Dever De Segurança Das Instituições Financeiras, Inexigibilidade De Transações Bancárias, Liquidação De Sentença
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Golpe Do Motoboy Falha Na Prestação De Serviço Movimentações Atípicas Dever De Segurança Das Instituições Financeiras Inexigibilidade De Transações Bancárias +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA TEREZINHA MALDOTTI GAVA

Recorrente

instituição financeira recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existe falha na prestação do serviço bancário quando correntista vítima do golpe do motoboy e ocorrem movimentações atípicas que destoam do padrão de consumo?
  2. 2 Pode a responsabilidade objetiva da instituição financeira ser afastada pela culpa exclusiva do consumidor quando há movimentações atípicas?
  3. 3 Qual é o dever das instituições financeiras quanto à verificação e bloqueio de transações atípicas?

Ratio Decidendi

Havendo movimentações manifestamente atípicas em relação ao padrão de consumo da correntista, realizadas em curto espaço de tempo, incumbe à instituição financeira o dever de verificar e impedir tais operações; a ocorrência dessas movimentações revela defeito na prestação do serviço bancário e afasta a tese de culpa exclusiva da vítima, devendo ser declarada a inexigibilidade das transações e condenada a instituição à restituição do montante previamente existente na conta, atualizado, com apuração dos danos materiais e morais em liquidação de sentença.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido
  • Reconhecer a existência de vício na prestação do serviço bancário pela instituição financeira