AREsp 2960404 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente, e que a responsabilidade do banco decorre de falha no dever de segurança constatada com base no conjunto fático-probatório; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, na parte conhecida, teve provimento negado.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Apelada: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Golpe Do Motoboy, Negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Súmula Nº 7/stj, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Golpe Do Motoboy Negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade De Instituições Financeiras Súmula Nº 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Responsabilidade civil da instituição financeira por defeito na prestação do serviço (golpe do motoboy)
  3. 3 Alegação de culpa exclusiva do consumidor e fortuito externo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente, e que a responsabilidade do banco decorre de falha no dever de segurança constatada com base no conjunto fático-probatório; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, na parte conhecida, teve provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida