Rcl 43478 - DECISAO

Rcl 43478 - DECISAO

A reclamação foi extinta por perda de objeto porque a decisão monocrática invocada (REsp 1.585.353/DF) foi desconstituída pela Ação Rescisória AR 6.436/DF, de modo que não subsiste o provimento cuja autoridade se pretendia garantir; por consequência, revogou-se a liminar e condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários e custas.

Parties
Reclamante: RANDOLPHO SOARES LEITÃO; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Contestante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Sentença De Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e das custas
Legal Topics
Gratifcação, Vencimentos, Natureza Jurídica De Vantagem Remuneratória, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Administrativo Gratifcação Vencimentos Natureza Jurídica De Vantagem Remuneratória Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RANDOLPHO SOARES LEITÃO

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Reclamado

UNIÃO

Contestante

Procedural Posture

Reclamação / Sentença De Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se deveria ser garantida a autoridade da decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF reconhecendo a natureza vencimental da Gratificação de Atividade Tributária - GAT
  2. 2 efeitos da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação original
  3. 3 se a reclamação perdeu o objeto em razão da desconstituição da decisão invocada

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda de objeto porque a decisão monocrática invocada (REsp 1.585.353/DF) foi desconstituída pela Ação Rescisória AR 6.436/DF, de modo que não subsiste o provimento cuja autoridade se pretendia garantir; por consequência, revogou-se a liminar e condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários e custas.

Court Disposition

reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e das custas

Orders

  • Extingue-se a reclamação em virtude da perda de objeto
  • Revogam-se os efeitos da liminar anteriormente concedida