REsp 2125059 - DECISAO

REsp 2125059 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o STF reconheceu repercussão geral sobre a matéria (RE n. 1.408.525, Tema n. 1.289), de modo que é necessário enviar os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento do STF, ficando mandado que, após o acórdão do STF, negue-se seguimento se houver coincidência com a tese definida ou que o recurso seja novamente examinado caso haja divergência.

Parties
Agravante: MARLI ABREU DE SOUZA KNAPIK; Órgão Decisório: Presidência dessa Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial Até Pronunciamento Do STF
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até o julgamento pelo STF; análise do recurso prejudicada até o pronunciamento do STF.
Legal Topics
Gratificação De Desempenho, Servidor Inativo, Paridade, Fixação De Valor Mínimo Da Parcela, Repercussão Geral (tema N. 1289/stf), Sobrestamento
Processual Civil Processo Administrativo Gratificação De Desempenho Servidor Inativo Paridade Fixação De Valor Mínimo Da Parcela Repercussão Geral (tema N. 1289/stf) Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARLI ABREU DE SOUZA KNAPIK

Agravante

Presidência dessa Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial Até Pronunciamento Do STF

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão do pagamento da gratificação de desempenho da atividade do seguro social (GDASS) ao servidor inativo com direito à paridade em razão da fixação de valor mínimo da parcela
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (RE n. 1.408.525, Tema n. 1.289)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o STF reconheceu repercussão geral sobre a matéria (RE n. 1.408.525, Tema n. 1.289), de modo que é necessário enviar os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento do STF, ficando mandado que, após o acórdão do STF, negue-se seguimento se houver coincidência com a tese definida ou que o recurso seja novamente examinado caso haja divergência.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até o julgamento pelo STF; análise do recurso prejudicada até o pronunciamento do STF.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal.