REsp 1944125 - DECISAO

REsp 1944125 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 5010537-85.2019.4.04.7200, em atenção ao entendimento de que, havendo ação coletiva sobre macrolide geradora de processos multitudinários, as ações individuais devem ser suspensas até o julgamento da ação coletiva.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Trânsito Em Julgado De Ação Coletiva
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Gratificação De Desempenho (gdass), Paridade De Proventos, Ação Coletiva, Suspensão De Ações Individuais, Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Previdenciário Processo Civil Gratificação De Desempenho (gdass) Paridade De Proventos Ação Coletiva Suspensão De Ações Individuais Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Trânsito Em Julgado De Ação Coletiva

Legal Issues

  1. 1 Extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) ao provento de aposentadoria/pensão com garantia de paridade
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento sobre suspensão de ações individuais em face de ação coletiva (macro-lide) já ajuizada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 5010537-85.2019.4.04.7200, em atenção ao entendimento de que, havendo ação coletiva sobre macrolide geradora de processos multitudinários, as ações individuais devem ser suspensas até o julgamento da ação coletiva.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 5010537-85.2019.4.04.7200
  • após o trânsito em julgado da ação coletiva, que sejam tomadas as providências cabíveis