REsp 2128110 - DECISAO

REsp 2128110 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral pelo STF sobre a questão, fica prejudicada a análise do recurso especial no STJ, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e o recurso ficar sobrestado até o julgamento do STF, condicionando-se o seu seguimento ao teor do acórdão que vier a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal.

Parties
Recorrente: MARLI ABREU DE SOUZA KNAPIK; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
prejudicada a análise do recurso
Legal Topics
Gratificação De Desempenho (gdass), Servidor Inativo Aposentado, Paridade, Fixação De Valor Mínimo Da Parcela, Repercussão Geral, Sobrestamento, Lei N. 13.324/2016
Processual Civil Administrativo Gratificação De Desempenho (gdass) Servidor Inativo Aposentado Paridade Fixação De Valor Mínimo Da Parcela Repercussão Geral Sobrestamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLI ABREU DE SOUZA KNAPIK

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão do pagamento da gratificação de desempenho da atividade do seguro social (GDASS) a servidor inativo aposentado em razão da fixação de parcela mínima de 70 pontos pela Lei n. 13.324/2016
  2. 2 Reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE n. 1.408.525 (tema n. 1.289) e seus efeitos processuais sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral pelo STF sobre a questão, fica prejudicada a análise do recurso especial no STJ, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e o recurso ficar sobrestado até o julgamento do STF, condicionando-se o seu seguimento ao teor do acórdão que vier a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal.

Court Disposition

prejudicada a análise do recurso

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento do recurso especial até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal