AREsp 1953333 - DECISAO

AREsp 1953333 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento: não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de gratuidade, o Tribunal de origem fundamentou com clareza o indeferimento com base em elementos probatórios que indicaram capacidade financeira, e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GATRON INOVAÇÃO EM COMPOSITOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Recuperação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Prova (súmula 7)
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Recuperação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Prova (súmula 7)

Case Brief

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Parties

GATRON INOVAÇÃO EM COMPOSITOS S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 necessidade de concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC)
  3. 3 suficiência de prova documental sobre hipossuficiência financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento: não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de gratuidade, o Tribunal de origem fundamentou com clareza o indeferimento com base em elementos probatórios que indicaram capacidade financeira, e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para alterar essa conclusão, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.