AREsp 2453206 - DECISAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que o agravante não comprovou a hipossuficiência diante dos elementos probatórios (saldos e transferências bancárias, advogado particular e ausência de documentos requisitados), e entendeu que reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Presunção De Veracidade, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Presunção De Veracidade Súmula 7 Do STJ Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

autor

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a parte comprovou insuficiência de recursos para obter gratuidade da justiça
  2. 2 aplicabilidade da presunção prevista no art. 99 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que o agravante não comprovou a hipossuficiência diante dos elementos probatórios (saldos e transferências bancárias, advogado particular e ausência de documentos requisitados), e entendeu que reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.