AREsp 2526515 - DECISAO

AREsp 2526515 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada exige reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem entendeu que os elementos de prova indicavam movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência, e que a condição de sócio de empresa constitui indício de capacidade de arcar com as custas.

Parties
Agravante: DARCIO ARIPPOL GROBMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

DARCIO ARIPPOL GROBMAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça e ônus de provar hipossuficiência
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial (alínea c do art.105, III, CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada exige reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem entendeu que os elementos de prova indicavam movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência, e que a condição de sócio de empresa constitui indício de capacidade de arcar com as custas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.