REsp 2012372 - DECISAO

REsp 2012372 - DECISAO

Os recorrentes não comprovarem a insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual o pedido foi indeferido; e, quanto à citação por edital, considerando as múltiplas diligências infrutíferas (mandados, consultas a sistemas como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) e o disposto no art. 256, §3º do CPC, a citação por edital foi válida; ademais, as duplicatas juntadas, com protesto e demonstração de entrega da mercadoria, eram suficientes para fundamentar a execução, de modo que manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrentes: L. M ALVES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito
Outcome
recurso especial conhecido e não provido; nego provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Citação Por Edital, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Duplicata, Curadoria Especial, Preparo Recursal
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Parties

L. M ALVES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS e outro

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade da justiça à pessoa jurídica e ônus da prova
  2. 2 validade da citação por edital e esgotamento das diligências de localização do réu
  3. 3 suficiência de duplicatas sem aceite para fundamentar execução

Ratio Decidendi

Os recorrentes não comprovarem a insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual o pedido foi indeferido; e, quanto à citação por edital, considerando as múltiplas diligências infrutíferas (mandados, consultas a sistemas como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) e o disposto no art. 256, §3º do CPC, a citação por edital foi válida; ademais, as duplicatas juntadas, com protesto e demonstração de entrega da mercadoria, eram suficientes para fundamentar a execução, de modo que manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido; nego provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Manto o acórdão recorrido e a sentença.