AREsp 2610781 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu dos vícios alegados: houve manifestação clara sobre o pedido de gratuidade da justiça, a parte foi considerada intimada para comprovar hipossuficiência conforme o tribunal de origem, a superveniência de sentença que julgou o pedido principal e extinguiu o feito resultou na perda de objeto do agravo de instrumento e os embargos não se prestam à reforma ou ao rejulgamento da matéria.

Parties
Embargante: ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Intimação Prévia, Agravo De Instrumento, Presunção Relativa Da Declaração De Pobreza
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Perda De Objeto Embargos De Declaração Intimação Prévia Agravo De Instrumento Presunção Relativa Da Declaração De Pobreza

Case Brief

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Parties

ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão embargado contém vícios de contradição, obscuridade e omissão
  2. 2 se houve oportunidade de comprovação da hipossuficiência e se houve intimação prévia, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC
  3. 3 se a superveniência de sentença determina a perda de objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu dos vícios alegados: houve manifestação clara sobre o pedido de gratuidade da justiça, a parte foi considerada intimada para comprovar hipossuficiência conforme o tribunal de origem, a superveniência de sentença que julgou o pedido principal e extinguiu o feito resultou na perda de objeto do agravo de instrumento e os embargos não se prestam à reforma ou ao rejulgamento da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração