AREsp 2499196 - DECISAO

AREsp 2499196 - DECISAO

Parties
Ré/apelante: PITE S/A; Apelado: autor/apelado; Parte Na Ação Declaratória: ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Preclusão Lógica, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Posse, Interdito Proibitório, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Gratuidade Da Justiça Preclusão Lógica Prova Pericial Prova Testemunhal Posse +4 more

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Parties

PITE S/A

Ré/apelante

autor/apelado

Apelado

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA

Parte Na Ação Declaratória

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (omissão/omissão quanto a prejulgamento e esgotamento da instrução probatória)
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)
  3. 3 análise de dispositivos constitucionais pelo STJ