REsp 2024462 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e fundamentou o indeferimento da gratuidade judiciária por não demonstrada hipossuficiência; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PERLA ARDITO STRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PERLA ARDITO STRINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Negativa de concessão de gratuidade judiciária
  2. 2 Alegada omissão nos arts. 489 e 1022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e fundamentou o indeferimento da gratuidade judiciária por não demonstrada hipossuficiência; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial