AREsp 2567698 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes não comprovaram a hipossuficiência; o acórdão de origem fundamentou o indeferimento na existência de elementos que demonstram capacidade econômica (patrimônio, rendimentos, participações societárias e movimentações financeiras); a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, matérias constitucionais alegadas não são apreciáveis no recurso especial.

Parties
Agravante: Cristian de Freitas Joanella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Reexame De Fatos E Provas, Preparo
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Reexame De Fatos E Provas Preparo

Case Brief

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Parties

Cristian de Freitas Joanella

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento do pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 98 a 102 do CPC
  3. 3 alegada ofensa à Lei n. 1.060/50

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes não comprovaram a hipossuficiência; o acórdão de origem fundamentou o indeferimento na existência de elementos que demonstram capacidade econômica (patrimônio, rendimentos, participações societárias e movimentações financeiras); a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, matérias constitucionais alegadas não são apreciáveis no recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se as partes.