AREsp 2811121 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou hipossuficiência econômica suficiente para a concessão da gratuidade da justiça; a presunção do estado de necessidade é relativa, autorizando o indeferimento do benefício na ausência de elementos, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, impedindo reforma. Também não houve indicação de omissão, contradição ou obscuridade para ensejar conhecimento por omissão de fundamentação.

Parties
Agravante: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.; Autor: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Não Provido)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Busca E Apreensão, Reexame De Fatos E Provas, Recursos, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Gratuidade Da Justiça Busca E Apreensão Reexame De Fatos E Provas Recursos Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da gratuidade de justiça a pessoa jurídica
  2. 2 necessidade de demonstração de hipossuficiência econômica
  3. 3 possibilidade de indeferimento da gratuidade por ausência de elementos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou hipossuficiência econômica suficiente para a concessão da gratuidade da justiça; a presunção do estado de necessidade é relativa, autorizando o indeferimento do benefício na ausência de elementos, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, impedindo reforma. Também não houve indicação de omissão, contradição ou obscuridade para ensejar conhecimento por omissão de fundamentação.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.