AREsp 2952620 - DECISAO

AREsp 2952620 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que a matéria apta à apreciação foi analisada e que o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos das partes um a um, bastando enfrentar as questões relevantes para a resolução da demanda.

Parties
Embargante: INTROPEDI PRESTACAO DE SERVICOS E COBRANCA LTDA FALIDO, SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Prequestionamento Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

INTROPEDI PRESTACAO DE SERVICOS E COBRANCA LTDA FALIDO, SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão quanto ao prequestionamento da matéria relativa à gratuidade da justiça e à indicação dos dispositivos legais supostamente violados
  2. 2 Se os embargos de declaração deveriam ser acolhidos para sanar eventual vício no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que a matéria apta à apreciação foi analisada e que o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos das partes um a um, bastando enfrentar as questões relevantes para a resolução da demanda.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)