REsp 2094245 - ACORDAO

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A agravante não comprovou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e praticou ato incompatível com o pedido (recolhimento de custas); o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que as provas já constantes dos autos eram suficientes e que a perícia era desnecessária, decisão que não admite reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Pessoa Jurídica, Hipossuficiência, Prova Pericial, Princípio Da Persuasão Racional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Tributário Gratuidade Da Justiça Pessoa Jurídica Hipossuficiência Prova Pericial Princípio Da Persuasão Racional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica e ônus de sua comprovação
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial diante das provas constantes nos autos
  3. 3 Inviabilidade do revolvimento de provas em Recurso Especial por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A agravante não comprovou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e praticou ato incompatível com o pedido (recolhimento de custas); o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que as provas já constantes dos autos eram suficientes e que a perícia era desnecessária, decisão que não admite reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.