AREsp 2925809 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque, na hipótese de pessoa natural, a alegação de insuficiência goza de presunção relativa de veracidade e, salvo elementos nos autos que a afastem, a simples declaração deveria, em princípio, autorizar a concessão da gratuidade. Como o Tribunal a quo exigiu documentos e indeferiu o benefício sem demonstração suficiente de descaracterização da hipossuficiência, a decisão estava em descompasso com a jurisprudência desta Corte, justificando a concessão da assistência judiciária gratuita.

Parties
Recorrente/agravante: GLAUBER CIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para conceder a gratuidade de justiça em favor da recorrente.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Presunção De Hipossuficiência, Art. 99 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Constitucional Gratuidade Da Justiça Presunção De Hipossuficiência Art. 99 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLAUBER CIRO DE SOUZA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 indeferimento da gratuidade da justiça e possível violação aos arts. 98 e 99 do CPC
  3. 3 alcance da presunção juris tantum de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque, na hipótese de pessoa natural, a alegação de insuficiência goza de presunção relativa de veracidade e, salvo elementos nos autos que a afastem, a simples declaração deveria, em princípio, autorizar a concessão da gratuidade. Como o Tribunal a quo exigiu documentos e indeferiu o benefício sem demonstração suficiente de descaracterização da hipossuficiência, a decisão estava em descompasso com a jurisprudência desta Corte, justificando a concessão da assistência judiciária gratuita.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para conceder a gratuidade de justiça em favor da recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, concedendo a gratuidade de justiça em favor da recorrente.