AREsp 2890945 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alteração da conclusão do tribunal de origem acerca da inexistência de hipossuficiência exigiria reexame do acervo fático-probatório (contraposição de provas e valoração de elementos como a parcela de financiamento), providência vedada na via do recurso especial em face da Súmula 7/STJ; ademais, a declaração de hipossuficiência, embora gozando de presunção, admite prova em contrário, o que ocorreu nos autos.

Parties
Agravante: ADONIAS SILVA DE ALMEIDA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ADONIAS SILVA DE ALMEIDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame de provas
  2. 2 Se estava demonstrada a hipossuficiência para concessão da justiça gratuita

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alteração da conclusão do tribunal de origem acerca da inexistência de hipossuficiência exigiria reexame do acervo fático-probatório (contraposição de provas e valoração de elementos como a parcela de financiamento), providência vedada na via do recurso especial em face da Súmula 7/STJ; ademais, a declaração de hipossuficiência, embora gozando de presunção, admite prova em contrário, o que ocorreu nos autos.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
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