AREsp 2874149 - ACORDAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal, determinando-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Cláudio Marcelo Martinelli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Gratuidade Da Justiça, Preparo, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Cláudio Marcelo Martinelli
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência do princípio da dialeticidade recursal
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal, determinando-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Deixo de majorar os honorários recursais.
Full Case Text
Judgment text and source record
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