AREsp 2928109 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao concluir pela ausência de comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica e que seria inviável o reexame do contexto fático-probatório nos termos da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: F R CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Reexame Fático Probatório, Omissão No Julgado, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Empresarial Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Reexame Fático Probatório Omissão No Julgado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

F R CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade da justiça à pessoa jurídica
  2. 2 alegada omissão no julgado
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao concluir pela ausência de comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica e que seria inviável o reexame do contexto fático-probatório nos termos da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento