AREsp 2957680 - ACORDAO

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A decisão considerou que o indeferimento da gratuidade decorreu da análise do conjunto fático-probatório (contratação de advogado particular, inércia na juntada de documentos, número de ações ajuizadas), de modo que a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; assim reconsiderou a decisão monocrática, conheceu do agravo interno e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: MARLI DO PRADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Provido; Decisão Reconsiderada Para Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Súmula Nº 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Súmula Nº 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MARLI DO PRADO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Provido; Decisão Reconsiderada Para Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da gratuidade da justiça
  2. 2 presunção relativa da hipossuficiência
  3. 3 necessidade de demonstração da incapacidade financeira

Ratio Decidendi

A decisão considerou que o indeferimento da gratuidade decorreu da análise do conjunto fático-probatório (contratação de advogado particular, inércia na juntada de documentos, número de ações ajuizadas), de modo que a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; assim reconsiderou a decisão monocrática, conheceu do agravo interno e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 124/125