AREsp 3065388 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante, apesar de intimada e de ter obtido dilação de prazo, não comprovou sua alegada hipossuficiência; a presunção é relativa e cede diante da ausência de prova; além disso, o pedido de reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: Eva Rosangela Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Hipossuficiência, Presunção, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Assistência Judiciária Gratuita Gratuidade Da Justiça Hipossuficiência Presunção Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Eva Rosangela Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de hipossuficiência obriga a concessão automática da gratuidade da justiça
  2. 2 Se a falta de comprovação após intimação justifica o indeferimento da gratuidade
  3. 3 Se houve demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante, apesar de intimada e de ter obtido dilação de prazo, não comprovou sua alegada hipossuficiência; a presunção é relativa e cede diante da ausência de prova; além disso, o pedido de reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.