AREsp 3215108 - DECISAO

AREsp 3215108 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido porque o indeferimento da justiça gratuita estava lastreado em elementos fático-probatórios cuja reavaliação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante o cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: EDEMILSON TEIXEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Interposto Contra Indeferimento Da Gratuidade Da Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

EDEMILSON TEIXEIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Interposto Contra Indeferimento Da Gratuidade Da Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade da justiça perante alegação de insuficiência de recursos
  2. 2 prova documental da insuficiência econômica e distinção entre liquidez e patrimônio ilíquido
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido porque o indeferimento da justiça gratuita estava lastreado em elementos fático-probatórios cuja reavaliação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante o cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.